Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.020, de 01/04/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, bens imóveis necessários às obras e serviços de melhoria na Rod. Edgard Máximo Zambotto, SP-354, nos Municípios de Campo Limpo Paulista, Jarinu e Atibaia, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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