Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.199, de 22/04/1953
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA, NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU, COMARCA DE BOTUCATU
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