Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.624, de 29/08/1984
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho junto ao Gabinete do Governador, com o objetivo de preparar a regulamentação da Lei nº 3.743, de 9 de junho de 1983
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.