Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.934, de 03/07/1968
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 44.398, de 7 de janeiro de 1965
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.