Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.386, de 21/03/1968
Sem revogação expressa
Prorroga, no corrente exercício, o prazo para a apresentação de pedidos ao Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.