Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.191, de 13/07/1995
Sem revogação expressa
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975, e aprpova convênios, ajustes e protocolo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.