Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.276, de 11/11/1946

Revogada

Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação, na Prefeitura da Estância de Ibirá

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.