Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.164, de 02/12/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no loteamento denominado Jardim Eulália, no Bairro da Caixa d'Água, distrito, município e comarca de Taubaté, necessário à construção da Cadeia e Delegacia de Polícia local
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