Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.570, de 12/10/1956
Sem revogação expressa
REGULAMENTA O ENSINO PROFISSIONAL LIVRE, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.344, DE 12 DE JANEIRO DE 1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.