Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.373, de 17/07/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado no município e comarca de São Pedro, necessário à construção da estrada Águas de São Pedro - São Pedro, entre as estacas 242 a 243.
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