Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 971, de 10/01/2005
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar n. 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.