Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.514, de 11/07/1991
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados às Ruas Santo Egídio, Copacabana, Jardim Santa Teresinha, bairro de Santana, no Município e Comarca da Capital, necessários a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.