Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.292, de 03/07/1998
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.