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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.505, de 05/09/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 133+500m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Capela do Alto, Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas

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