Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.584, de 25/03/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967
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