Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.289, de 31/07/1958
Sem revogação expressa
TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 33214, DE 23/7/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.