Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.650, de 08/04/1969

Revogada

Dispõe sobre a transformação da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres, da Secretaria da Agricultura, em Instituto de Pesca e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.