Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.838, de 22/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de dois contos de réis (2:000$000) da letra "A" da consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para a letra "D" da sub-consignacão n. 3 da mesma consignação, dentro da verba n. 80, do § 27, atribuída no orçamento vigente ao Departamento de Educação
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