Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.666, de 01/08/1951
Sem revogação expressa
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 20653, DE 30/07/1951, QUE DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.