Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.560, de 04/08/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I., a cargo e funções que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.