Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.926, de 10/03/1931

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.