Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.700, de 06/03/1996
Sem revogação expressa
Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo, com o objetivo de integrar as políticas estaduais e municipais de transportes, trânsito de veículos, energia, uso e ocupação do solo, saúde e meio ambiente
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