Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 15/10/1970

Revogada

Inclui na relação a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 47.664 de 26 de janeiro de 1967

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.