Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.956, de 25/04/1944

Revogada

Dispõe sobre doação de imóvel da Prefeifeitura Sanitária de Lindóia à Fazenda do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.