Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.956, de 25/04/1944
Revogada
Dispõe sobre doação de imóvel da Prefeifeitura Sanitária de Lindóia à Fazenda do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.