Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.905, de 19/08/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à remodelação, adequação, ampliação e modernização nos dispositivos de retorno e acesso à Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizados nos quilômetros 132+500m, 150+900m, 167+400m e 198+100m, no trecho que especifica