Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.193, de 27/03/2015
Revogada
Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.