Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.975, de 28/01/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor de tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro São João Clímaco, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas