Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.219, de 22/12/1982

Sem revogação expressa

Aprova Regulamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.