Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.638, de 08/10/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.