Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.909, de 01/02/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Carapicuiba, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção de unidade básica de saúde-UBS- Fazendinha
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.