Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 174, de 13/10/1948

Sem revogação expressa

Declara "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.