Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.194, de 10/09/1997
Revogada
Inclui o inciso XVII no artigo 6.º do Decreto n.º 38.322, de 11 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.