Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.036, de 03/04/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do S.E.S., em Guaianazes, na Capital, e dá providências correlatas