Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.263, de 17/12/1974

Revogada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias, localizadas no Município de Suzano, neste Estado, necessárias à construção da Estação de Tratamento de Esgotos do Sistema Mogi-Suzano, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP