Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.953, de 12/07/2006

Revogada

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.