Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.151, de 24/03/1995

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual da Refrigeração", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.