Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.845, de 11/11/1952

Sem revogação expressa

RESTABELECE O OFÍCIO DE ESCRIVÃO DO JÚRI E ANEXOS DE CRUZEIRO

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.