Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.729, de 19/12/1990

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.