Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.036, de 30/10/2025

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.