Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.440, de 27/10/1965
Sem revogação expressa
Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 44.740, de 20 de abril de 1965, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.443, de 3 de dezembro de 1964
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