Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.589, de 22/03/2022
Sem revogação expressa
Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618, de 6 de outubro de 1993, e disciplinado pelo Decreto nº 63.039, de 11 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas
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