Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 40, de 31/03/1882
Revogada
REVOGA A LEI Nº 084, DE 18 DE JUNHO DE 1881
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revogada
REVOGA A LEI Nº 084, DE 18 DE JUNHO DE 1881
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