Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.590, de 09/05/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de servidão em imóvel, situado no distrito e município de Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, destinado a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
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