Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.694, de 22/04/1958

Revogada

Dispõe sobre permuta de imóveis situados na cidade de Santos, entre a Fazenda Estadual e a Prefeitura daquele município

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.