Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.568, de 26/02/2002
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto da Prefeita Municipal de Campinas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos Distritos de Souzas, Joaquim Egídio e na Área de Proteção Ambiental - APA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.