Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.322, de 18/11/1941
Revogada
Cria na verba n. 17, do orçamento vigente, o item III e anula dotação orçamentária
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.