Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.798, de 16/12/1939
Sem revogação expressa
Abre o crédito especial de rs. 400:000.$000 à Secretaria da Fazenda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.