Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.407, de 04/12/1946

Revogada

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 990.000,00 à Secretaria da Educação e Saúde Pública

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.