Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.701, de 31/05/1994

Revogada

Dispõe sobre classificação e reclassificação de OPM para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.