Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.981, de 03/07/1996
Revogada
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 8.819, de 10 de junho de 1994 - LINC Lei de Incentivo à Cultura, que cria o Programa Estadual de Incentivo a Cultura, institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural e dá providências correlatas.
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